Transparência
Política de Privacidade
Esta página descreve como a Oliveira Assessoria Contábil e Empresarial Ltda. (CNPJ 60.726.954/0001-08), com sede na Rua Gavião de Coleira, 465 — Jd. Aeroporto — Arapongas/PR, trata dados pessoais em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Controlador
O controlador dos dados é a Oliveira Assessoria Contábil e Empresarial Ltda. Contato: empresa@oliveiraassessoria.cnt.br · telefone (43) 98874-4006.
2. Dados coletados pelo site
Por meio do formulário de contato, podemos receber:
- nome;
- endereço de e-mail;
- telefone ou WhatsApp (opcional);
- conteúdo da mensagem enviada;
- registro do consentimento para tratamento com a finalidade de contato.
Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros neste site. Dados técnicos mínimos de navegação podem ser processados pelo provedor de hospedagem para segurança e funcionamento do serviço.
3. Finalidade e base legal
Os dados do formulário são usados exclusivamente para responder à solicitação de contato e, se for o caso, dar continuidade ao atendimento profissional. A base legal é o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e, quando houver relação pré-contratual ou contratual, a execução de procedimentos preliminares ou do contrato (art. 7º, V).
4. Compartilhamento
Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser processados por ferramentas necessárias à operação do site (hospedagem e envio da mensagem ao escritório), sempre com a finalidade de atendimento.
5. Retenção
Mantemos os dados do contato pelo tempo necessário para concluir o atendimento e, se houver relação profissional posterior, pelo prazo exigido por obrigações legais e contábeis aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, quando possível.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar, a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção ou eliminação de dados;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, envie e-mail para lgpd@oliveiraassessoria.cnt.br, canal do encarregado indicado no item 7, com o assunto “LGPD — direitos do titular”.
7. Encarregado de Proteção de Dados
Em atendimento ao art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Oliveira Assessoria Contábil e Empresarial Ltda. é:
Eric Thiago de Oliveira
Canal de contato:
lgpd@oliveiraassessoria.cnt.br
O encarregado é o canal de comunicação entre o titular dos dados, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Solicitações enviadas a esse endereço são respondidas no prazo legal.
8. Segurança
Adotamos medidas razoáveis de segurança da informação compatíveis com o porte do escritório e com a natureza dos dados tratados no site (formulário de contato).
9. Simulador da Reforma Tributária
O site oferece um simulador gratuito do impacto da Reforma Tributária. Nele, quem visita informa dados do próprio negócio — faturamento, folha de pagamento, compras com direito a crédito, atividade e lucro — para receber uma estimativa na tela.
Esses dados não são coletados por nós. O cálculo é executado inteiramente dentro do navegador de quem visita. Os valores digitados não trafegam pela internet, não chegam aos nossos servidores, não são gravados em arquivo, em memória do navegador ou em qualquer outro lugar, e desaparecem quando a página é fechada. Não há, nessa etapa, tratamento de dados pessoais, e por isso não há base legal a declarar. A página do simulador também não possui contador de visitas, mapa de calor, gravador de sessão ou qualquer outra medição de audiência, própria ou de terceiros.
O tratamento de dados pessoais só começa se a pessoa, por ato próprio, solicitar a análise tributária documentada e nos informar nome e forma de contato. Nesse caso:
- Finalidade: responder ao pedido de análise tributária documentada e conduzir as tratativas dela decorrentes.
- Base legal: artigo 7º, inciso V, da Lei n.º 13.709/2018 — execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular é parte, a pedido do próprio titular.
- Prazo de guarda: vinte e quatro meses contados do último contato, quando não houver contratação. Havendo contratação, o dado passa à guarda contábil e fiscal legalmente exigida.
- Compartilhamento: nenhum. Os dados informados no simulador ou no pedido de análise não são enviados a ferramentas de inteligência artificial de terceiros.
Os direitos previstos nos artigos 17 a 22 da Lei n.º 13.709/2018 são exercidos pelo canal do encarregado indicado no item 7, com resposta em até quinze dias.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir melhorias no site ou exigências legais. A data de referência da versão atual é 23 de setembro de 2026.