Perícia contábil
Perícia em contratos de crédito rural
O crédito rural tem regra própria. Os encargos da cédula de custeio, de investimento ou de comercialização não seguem a mesma lógica de um empréstimo comum: obedecem ao Manual de Crédito Rural do Banco Central e ao Decreto-Lei 167/1967. Quando a dívida cresce mais do que a safra consegue pagar, a perícia contábil mostra, conta por conta, se o banco cobrou o que o contrato e as normas permitem.
Fale direto com o perito
Envie a cédula ou o extrato da operação e receba uma análise prévia do que pode ser conferido.
Quando a perícia é necessária
- O saldo devedor da cédula ficou muito acima do valor contratado, mesmo com parcelas pagas.
- O banco propôs renegociação, alongamento ou nova cédula para quitar a anterior, e é preciso saber se o saldo de partida está certo.
- Houve cobrança de juros de mora, multa ou comissão em percentual que o produtor não reconhece.
- A safra foi frustrada por seca, geada ou praga e a parcela venceu sem a prorrogação prevista nas normas.
- O contrato está em execução judicial, ação revisional ou embargos, e o advogado precisa de quesitos e de parecer técnico.
O que se confere
Encargos contratados
Taxa de juros, forma de capitalização e encargos de inadimplência, confrontados com o que o Manual de Crédito Rural permite para a linha e o ano da operação.
Evolução do saldo
Reconstrução da conta desde a liberação, lançamento por lançamento, com a diferença entre o que foi cobrado e o que seria devido.
Renegociação
Conferência do saldo levado à nova cédula, porque erro na dívida antiga passa inteiro para a nova.
Destino do recurso
Verificação de que o dinheiro do custeio foi usado na finalidade rural contratada, ponto que define se a regra do crédito rural se aplica.
Para o produtor e para o advogado
Produtor rural: antes de assinar renegociação ou de entrar com ação, um parecer técnico mostra se há diferença a discutir e de quanto ela é. Sem número, não há como decidir.
Advogado: elaboramos quesitos, acompanhamos a perícia como assistente técnico e apresentamos parecer sobre o laudo do perito do juízo, com memória de cálculo e fundamento normativo em cada ponto.
Envie o contrato
Cédula, aditivos, extrato da operação e a proposta de renegociação, se houver. A análise prévia diz o que pode ser conferido e qual documento falta.
Perguntas frequentes
O crédito rural segue as mesmas regras de um empréstimo comum?
Não. Os encargos da cédula rural obedecem ao Manual de Crédito Rural do Banco Central e ao Decreto-Lei 167/1967, com regras próprias para a linha e o ano da operação. Por isso o cálculo de um empréstimo comum não serve de comparação.
Vale conferir o saldo antes de assinar uma renegociação?
Sim. O saldo levado à nova cédula carrega qualquer erro da dívida antiga, e depois de assinada a renegociação a discussão fica mais difícil. A conferência mostra se o saldo de partida está certo.
A safra frustrada dá direito à prorrogação da parcela?
As normas do crédito rural preveem a prorrogação em situações como frustração de safra, desde que cumpridos os requisitos e comprovada a perda. A perícia apura os números; o enquadramento do caso depende dos documentos e da decisão do banco ou do juiz.
Quais documentos são necessários?
A cédula e seus aditivos, o extrato da operação desde a liberação do recurso e, se houver, a proposta de renegociação. A análise prévia diz o que pode ser conferido e qual documento falta.