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Calculadora de débito judicial — Lei 14.905/2024
Atualiza um valor devido pela regra do Código Civil alterada pela Lei 14.905/2024: correção pelo IPCA e juros pela taxa legal divulgada pelo Banco Central, a partir de 30/08/2024. Para o período anterior, escolha o critério que a decisão do seu caso adotou. Os índices vêm do Banco Central na hora do cálculo.
Estimativa, não parecer. O cálculo é feito no seu próprio navegador:
nenhum valor digitado é enviado ou guardado. O critério correto de cada processo é o
da sentença ou do contrato; quando ele for diferente do previsto aqui, o resultado muda.
Resultado
| Item | Valor |
|---|
Fórmulas empregadas
Valor corrigido: Vc = V × Π (1 + im), em que V é o valor original e im a variação mensal do índice, do mês da data do valor ao mês da data do cálculo, ambos inclusive (mesma regra da Calculadora do Cidadão do Banco Central). Até agosto de 2024, o índice escolhido; de setembro de 2024 em diante, o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).
Juros antes da lei: J1 = 1% × d1 / 30, com d1 = dias do início dos juros até 29/08/2024.
Juros pela taxa legal: J2 = Σ tm × dm / Dm, juros simples, em que tm é a taxa legal do mês (série 29543 do Banco Central), dm os dias do período dentro do mês e Dm os dias do mês (art. 406 do Código Civil; Resolução CMN 5.171/2024).
Total: T = Vc × (1 + J1 + J2) — juros sobre o valor corrigido.
Valor corrigido: Vc = V × Π (1 + im), em que V é o valor original e im a variação mensal do índice, do mês da data do valor ao mês da data do cálculo, ambos inclusive (mesma regra da Calculadora do Cidadão do Banco Central). Até agosto de 2024, o índice escolhido; de setembro de 2024 em diante, o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).
Juros antes da lei: J1 = 1% × d1 / 30, com d1 = dias do início dos juros até 29/08/2024.
Juros pela taxa legal: J2 = Σ tm × dm / Dm, juros simples, em que tm é a taxa legal do mês (série 29543 do Banco Central), dm os dias do período dentro do mês e Dm os dias do mês (art. 406 do Código Civil; Resolução CMN 5.171/2024).
Total: T = Vc × (1 + J1 + J2) — juros sobre o valor corrigido.
Precisa do cálculo para o processo?
A calculadora dá uma estimativa. Para juntar aos autos, impugnar uma conta ou conferir o cálculo da parte contrária, o parecer técnico traz a memória de cálculo completa e o fundamento de cada critério.